O vice-presidente jurídico da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), Milton Terra Machado, criticou o uso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como instrumento arrecadatório, quando sua função original é regulatória e extrafiscal. Entrevistado pelo programa Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1 -, na noite desta quarta-feira (11), Machado acentuou que o governo ignora propositalmente esse limite legal, comprometendo a “segurança jurídica e institucional do país”. Confira:
O vice-presidente defendeu ainda a necessidade “urgente” de uma reforma istrativa, mas fez críticas ao texto atual da proposta, que considera arriscado e distante do ideal. Segundo disse, o problema está nos riscos embutidos no texto da reforma, que podem reproduzir erros do ado, como aconteceu com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Machado teme que o novo sistema tributário acabe substituindo uma complexidade por outra, sem resolver a carga elevada e a burocracia.
